Aposentadoria especial: o que é e como funciona?

Vitor Tito
                 

A aposentadoria especial é o benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores segurados que tenham sido expostos a agentes nocivos a saúde. Essa modalidade de aposentadoria é dirigida para um grupo muito específico de profissionais. Se você já foi exposto a agentes químicos, biológicos ou físicos que afetaram negativamente sua saúde, talvez você atenda aos requisitos desse tipo de aposentadoria.

Aposentadoria especial: o que é?

O benefício da aposentadoria especial é concedido ao profissional que comprove que exerceu atividade em ambientes em contato com agentes nocivos à saúde. Nessa modalidade de aposentadoria, o tempo de contribuição exigido é menor quando comparado aos outros tipos, além da inexistência do fator previdenciário. A aposentadoria especial é um tipo de aposentadoria por tempo de contribuição.

a. Quais agentes nocivos dão direito à previdência especial?

  • vírus, fungos e bactérias;
  • eletricidade;
  • ruído;
  • calor;
  • frio;
  • radiações;
  • ar comprimido;
  • agentes químicos como arsênio, benzeno e derivados, cádmio, bromo, chumbo, bronze, cloro, iodo, cromo, flúor, fósforo, manganês, mercúrio, monóxido de carbono, sílica;

Quem tem direito à aposentadoria especial?

Qualquer trabalhador que consiga comprovar a exposição aos agentes nocivos, consegue aposentadoria especial. No entanto, é importante ter em mente que a exposição deve ocorrer em níveis acima dos permitidos pela Legislação. Ainda, se o profissional utilizar equipamentos que neutralizem os efeitos dos agentes, não poderá obter o benefício da aposentadoria especial.

A comprovação da insalubridade é realizada por meio do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é preenchido pela empresa empregadora. O formulário é expedido por médico do trabalho ou por engenheiro de segurança do trabalho, baseado no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho.

Qual a carência exigida para a previdência especial?

O tempo mínimo de contribuições exigido pelo INSS para concessão de aposentadoria especial é de 180 meses.

Como é calculado o tempo de atividade exigido?

O tempo de atividade mínima exigida na aposentadoria especial, para ambos os gêneros, é de 25 anos. Se você não desempenhou a função insalubre por 25 anos, o tempo de suas atividades laborais “comuns” não é somado com o tempo especial, mas que pode ser convertido.

O período de atividade especial pode ser convertido com acréscimo de 40% (multiplicado por 1,4) para homens e 20% (multiplicado por 1,2) para mulheres.

Se uma mulher tiver 13 anos de atividade normal, e 10 anos de atividade insalubre, esta última será multiplicada por 1,2 e somada aos anos de atividade normal. A mulher, terá, então, 25 anos e estará apta a aposentadoria especial. No entanto, é preciso considerar que ao realizar a conversão, as vantagens da aposentadoria especial são perdidas, como o fator previdenciário.

Qual documentação é necessária para solicitar aposentadoria especial?

  • CPF (Cadastro de pessoa física);
  • Carteira de trabalho – ou outro documento que comprove tempo de contribuição;
  • PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
  • Documento de identidade com foto (RG ou Carteira de Trabalho);
  • Número de Identifi cação do Trabalhador – NIT (PIS/ PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregado doméstico);

Além desses documentos, você pode também juntar outros arquivos que te ajudem a comprovar a situação de insalubridade, como por exemplo:

  • Comprovantes de recebimento de adicionais de insalubridade;
  • Laudos que foram realizados em reclamatórias trabalhistas;
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT);

Como solicitar o benefício?

Para solicitar a aposentadoria especial, é preciso agendar o atendimento pelo portal da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) ou pela Central 135. Para requerer esse benefício, você deve selecionar aposentadoria por tempo de contribuição no agendamento.

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