Descomplicando a Previdência Privada no Brasil

João Vitor dos Santos

A ideia de complemento da renda no momento da aposentadoria seduz muitas pessoas, sendo essa a principal motivação de quem contrata um plano de previdência privada.

A aplicação financeira, que não está ligada ao INSS, vem como forma de complementar os rendimentos já auferidos no sistema tradicional, servir como plano previdenciário para pessoas que não contribuem com o INSS ou mesmo para acumular dinheiro para projetos futuros.

Planos de previdência privada no Brasil

Planos de previdência privada são populares no Brasil contando com cerca de 15 milhões de contribuintes, sendo o setor  responsável pela gerência de mais de R$ 837 bilhões de reais em mais de 1100 planos em 2017 segundo dados do PREVIC, órgão da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), entretanto, para compreender melhor essa aplicação financeira é necessário dispor de informações que permitam a melhor tomada de decisão, uma vez que se trata de uma aplicação financeira que tem na sua gênese a natureza de longo prazo.

O seu funcionamento se dá de maneira simples, sendo dividido basicamente em dois estágios, a fase de acumulação do capital onde o investidor fará os aportes ao plano e a fase de resgate onde após o período de contrato, o contratante recebe o valor acumulado, integralmente ou em forma de parcelas.

O capital aportado pelo investidor é utilizado pelas instituições financeiras na aplicação de produtos financeiros que servirão como remuneração do dinheiro, assim como em qualquer outra aplicação.

Os planos de previdência privada são ofertados de duas maneiras diferentes: o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Garantidor de Benefício Livre (VGBL); mas o que temos de diferença entre eles, vejamos:

PGBL

O PGBL é o produto mais indicado a pessoas que fazem a declaração anual de IR em seu modelo completo, uma vez que, permite a dedução de até 12% da renda anual tributável, entretanto, é necessário que o investidor seja também contribuinte do INSS para obter este benefício.

A título meramente ilustrativo, quem possui uma renda anual de R$100 mil poderia aplicar até R$ 12 mil e com isso pagaria imposto apenas sobre o valor de R$ 88 mil reais.

Isso não significa que o contribuinte seja isento do pagamento de IR, o que acontece é que a tributação neste modelo incide sobre o valor total do resgate ou da renda recebida quando da retirada do mesmo.

O fato de poder fazer o abatimento de parte da renda anual tributável, constitui no PGBL um importante benefício em relação às demais aplicações financeiras, uma vez que, é possível traçar estratégias que propiciem um melhor aproveitamento do capital no longo prazo.

VGBL

Nos planos do tipo VGBL não é permitido que se faça o abate do IR nos aportes feitos ao plano, é a modalidade que se adequa melhor a pessoas que fazem a declaração simplificada do IR ou que são isentas da declaração.

Neste modelo o IR incide apenas sobre os rendimentos do plano e não sobre o total acumulado, logo a decisão sobre qual plano escolher passa muito pelo perfil do investidor e por uma “estratégia tributária”; que possa vir a ser adotada pelo contratante.

A tributação dos seus investimentos nos planos de previdência pode se dar de duas maneiras:

Tributação regressiva

A tributação regressiva é onde o valor da alíquota de IR vai diminuindo de acordo com o tempo, como se observa na tabela abaixo:

Até 2 anos 35%
Entre 2 e 4 anos 30%
Entre 4 e 6 anos 25%
Entre 6 e 8 anos2 20%
Entre 8 e 10 anos 15%
Acima de 10 anos 10%

Observa-se que esse modelo de tributação é punitivo para períodos curtos e se torna atraente quando comparado a outros produtos financeiros em períodos mais longos, sobretudo em períodos superiores a 10 anos.

Tributação progressiva

A outra forma de tributação é a progressiva, modelo já conhecido da maioria das pessoas, pois, é a mesma de quem declara o imposto de renda. Nessa modalidade, o que determina a alíquota é o valor a ser resgatado como se observa na tabela abaixo:

Até R$1.903,98 Isento
Entre R$1.903,99 e R$2.826,65 7,5%
Entre R$2.826,66 e R$3.751,05 15%
Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 22,5%
Acima de R$4.664,68 27,5%

Para quem quer ter uma renda mensal inferior a R$ 2.826,66, a tributação progressiva é uma ótima opção em relação a outros investimentos.

Benefícios em aplicações na previdência privada

Ausência de come-cotas

Outro benefício fiscal presente neste tipo de aplicação financeira é a ausência do chamado come-cotas, nome dado ao evento que ocorre duas vezes ao ano (maio e novembro) onde a Receita Federal recolhe antecipadamente o imposto de renda das aplicações em fundos de investimento.

Portabilidade

Planos de previdência privada contam atualmente com a possibilidade de portabilidade, sendo possível que se troque de instituição financeira desde que dentro da mesma modalidade (PGBL só para outro PGBL valendo o mesmo para o VGBL), a fim de se obter melhores rendimentos e taxas mais atraentes.

Taxas de administração e carregamento

Outro ponto importante e que merece destaque nos planos de previdência privada são as taxas cobradas pelas instituições financeiras, algo que pode passar despercebido muitas vezes, mas que podem fazer toda diferença nessas aplicações de longo prazo.

A maioria das instituições financeiras trabalham com três taxas: a taxa de administração que é o percentual pago mensalmente para remunerar o serviço de administração realizado pela instituição ao qual a aplicação foi contratada, a taxa de carregamento que incide sobre cada aporte feito pelo contratante e a taxa de saída que é um percentual cobrado sobre o valor sacado antes de determinado prazo ou ao final do contrato.

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