Reforma da Previdência: Por que o Brasil precisa da Nova Previdência ?

João Vitor dos Santos
           

Por que o Brasil precisa da Reforma da Previdência ?

Na quarta-feira (20/02), o presidente Bolsonaro foi até a Câmara dos Deputados entregar a proposta da reforma da previdência, ou, se preferir, o remédio necessário para dar vigor as já combalidas contas públicas brasileiras.

Afinal, por que se fala tanto nessa reforma? O que de pior pode acontecer se o projeto de emenda à constituição não for aprovado? É isso que vou tentar elucidar a seguir.

Antes de começarmos a discussão sobre o problema que se tornou a previdência no Brasil, precisamos entender a raiz dessa questão.

A atual previdência

O sistema previdenciário brasileiro funciona em um regime chamado de repartição simples, onde não há acumulação de reservas por parte dos contribuintes.

Esse modelo de financiamento tem seu funcionamento parecido com o de uma pirâmide financeira, onde os indivíduos que ainda não possuem o benefício(base), sustentam os que já se aposentaram(topo).

É fácil chegar a uma conclusão a partir disso. Quando houver mais pessoas usufruindo do benefício do que pessoas no mercado sustentando esse sistema, ele encontrará dificuldades.

Mas como chegamos a essa situação?

Primeiro, a população está envelhecendo, isso significa que a pirâmide etária brasileira está se invertendo, ou seja, há menos nascimentos, menos crianças e mais pessoas idosas e cada vez vivendo mais.

Isso acontece porque com o passar do tempo os casais passaram a ter menos filhos. Para se ter uma ideia, na década de 60 a taxa de fecundidade era de 6,3 filhos por mulher. Hoje em dia, esse número não chega a 2 filhos.

Neste contexto surge o conceito de déficit na previdência, em algum momento você já deve ter ouvido essa expressão. Isso significa que o governo não consegue honrar os benefícios previdenciários somente com o que é arrecadado pelo sistema, logo, há um montante a ser despendido para fechar a conta.

Somente no ano de 2018 este déficit foi de R$290,2 bilhões de reais. A termos de comparação, no mesmo ano, o investimento em saúde foi na monta de R$130,9 bilhões reais e o gasto em educação de R$70 bilhões. Ou seja, com o que se utiliza para cobrir o déficit da previdência se paga os gastos com saúde e educação e, ainda sobraria cerca de R$90 bilhões de reais.

O que se quer aqui é chamar atenção para a trajetória de evolução desse déficit. Fazer com que a previdência se pague sozinha durante um período longo seria algo muito difícil, o que se almeja é trazer a dívida para níveis sustentáveis ao longo do tempo.

O que se quer com a Nova Reforma da Previdência?

O objetivo dessa reforma é tentar diminuir as distorções do atual sistema previdenciário. Para se ter ideia, 3% dos R$700 bilhões gastos com previdência em 2018 foram para pagar os 20% mais pobres, e 41% foi para os 20% mais ricos. É nítido que algo precisa ser feito para mudar esse quadro.

Para tal, a PEC da Nova Previdência altera em muitos pontos a atual legislação previdenciária, abaixo vamos aos que mais chamam atenção e que tem potencial de mudar a atual situação.

  • Idade Mínima: o texto propõe uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens com uma contribuição mínima de 15 anos. Atualmente é possível que se aposente por tempo de contribuição (35 anos) sujeito ao fator previdenciário, através da fórmula 86/96 onde se leva em conta idade e tempo de contribuição, e por idade sendo 65 anos, com contribuição de 15 anos para homens, e 60 anos com contribuição de 15 para mulheres.
  • Mudança nas alíquotas: aqui é onde a reforma trará seus maiores impactos. Os trabalhadores passarão a pagar alíquotas progressivas atreladas a faixas salariais, de maneira semelhante ao que ocorre com o imposto de renda. Quem ganha mais, passará a pagar mais, quem ganha menos, paga menos.
  • Servidores Públicos: essa categoria que compõem o Regime próprio de Servidores Públicos (RPPS), passará a contar com a mesma idade mínima estabelecida para o regime geral de previdência. Mulheres se aposentam com 62 anos com tempo mínimo de contribuição de 30 anos. Já os homens se aposentam com 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 35 anos.
  • Aposentadoria rural: nessa categoria acontece um fato interessante, é onde ocorre um dos maiores déficits do sistema. Mas um fato em especial chama atenção, cerca de 9 milhões de pessoas recebem aposentadoria rural, porém, segundo o IBGE menos de 9 milhões se declaram como sendo rurais, ou seja, temos um problema de fraude. Na PEC, se propõe idade mínima de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. Atualmente homens se aposentam aos 60 anos e mulher com 55, ambos com contribuição de 15 anos.
  • Aposentadoria parlamentar: outra distorção vem a ser corrigida nessa categoria. Os FUTUROS parlamentares passarão a integrar o regime geral do INSS. Com isso terão direito a se aposentar somente com 65 anos para homens e 62 para mulheres e ficam restritos ao recebimento do teto do regime geral.
  • BPC: esse é um dos pontos que mais tem suscitado discussões em torno da Reforma da Previdência. O Benefício de Prestação Continuada atualmente é pago a indivíduos que não contribuíram tempo suficiente para se aposentar, ou, até mesmo nunca contribuíram com a previdência, e que possuem uma renda per capta familiar inferior a um quarto de salário mínimo. O BPC é uma forma de assistência governamental, paga a essas pessoas no valor de um salário mínimo a partir dos 65 anos de idade ou em caso de deficiência. Na proposta, as famílias nestas condições passariam a receber R$400 reais mensais a partir dos 60 anos, sendo reajustados pela inflação anualmente até os 70 anos de idade quando passariam a receber um salário mínimo integral.
  • Gatilho de aumento da idade mínima: fica instituído que a partir de janeiro de 2024, haverá reajuste da idade mínima para TODAS categorias a cada 4 anos. O aumento fica atrelado a expectativa de sobrevida dos brasileiros a partir dos 65 anos de idade. A idade mínima é reajustada em 75% do aumento dessa expectativa.

Com o projeto que foi enviado ao congresso, estimasse que se possa conseguir uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão de reais em um período de 10 anos.

Atrelada a essa economia, outros benefícios vem na esteira da aprovação da PEC da reforma da previdência, dentre elas, destaco:

  • Atração de capital estrangeiro: com as contas saneadas o país se torna um local seguro para que se possa investir, aquecendo o mercado de trabalho e ajudando a reduzir um dos maiores problemas hoje no país.
  • Aumento de investimento em outras áreas: com essa economia projetada, como consequência consegue-se alocar mais recursos em áreas como saúde, educação e segurança.
  • Evita-se uma reforma mais severa, que em última instancia poderia cancelar até mesmo benefícios já concedidos, como ocorreu em Portugal e na Grécia.

A bola agora está com o Congresso Nacional, vai depender dos deputados e senadores e do quanto a proposta será alterada nas respectivas casas legislativas, para sabermos se voltaremos a ter que discutir esse tema em um curto espaço de tempo.

Com o cenário de incerteza em torno da reforma da previdência, é normal que as pessoas fiquem apreensivas com relação ao futuro. Nesse momento o que melhor pode ser feito é se precaver, consulte aqui nosso simulador e saiba quanto você pode economizar para ter uma aposentadoria tranquila ao investir para sua previdência privada.

Caso você tenha dúvidas sobre como funciona o sistema de previdência privada, produzimos um artigo sobre os planos de previdência privada dos maiores bancos o que pode servir para lhe tirar eventuais dúvidas. Estes são o Banco do Brasil, o Itaú, a Caixa Econômica Federal, o Santander e o Bradesco.

Qualquer dúvida que você tenha sobre previdência privada entre em contato conosco da Monetus, nós podemos te ajudar a tomar a melhor decisão.

 

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